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O Direito Constitucional, bem como o Direito Administrativo, é uma disciplina que é normalmente exigida em todos os concursos públicos, tornando o seu estudo obrigatório para os candidados que sonham com uma vaga de servidor público. Por isso, o Rede de Cursos oferece o download gratuito de 10 apostilas de Direito Constitucional para Concursos Públicos.
Podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do Direito Público que expõe, interpreta, analista e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Estas normas são o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e regulamentam e delimitam o poder estatal. Além disso, garantem os direitos considerados fundamentais.
Os assuntos que exigem mais atenção segundo os especialistas são: Aplicabilidade das normas constitucionais (para as provas de analista); – Direitos individuais (art. 5º); Administração Pública na Constituição (arts. 37 a 41); Competências do Poder Judiciário, em especial as competências da Justiça do Trabalho (art. 114); Direitos Sociais (arts. 6º a 11°), especialmente o art. 7º, pois serve como base para o estudo de Direito do Trabalho.
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