Diversidade Cultural – Cemec
Objetivos:
Os encontros tem por objetivo explorar o debate comércio – cultura sob uma perspectiva de direito internacional, no sentido de oferecer as bases de compreensão desse debate, esclarecendo conceitos como “exceção cultural” e alimentando a reflexão sobre o que trouxe a Convenção da UNESCO para tal discussão.
Serão expostas as principais regras dos acordos internacionais de comércio, bem como seus efeitos sobre o comércio de serviços culturais e principalmente audiovisuais. Será analisado também como a Convenção de 2005 se articula com os acordos comerciais e como ela pode influenciar a negociação desses acordos e o exame de controvérsias na OMC. A experiência da União européia com seus acordos comerciais recentes será apresentada como exemplo de tentativa de implementação da Convenção.
A quem se destina:
O curso se destina de maneira geral a profissionais interessados pela Convenção, sejam eles responsáveis de políticas culturais, profissionais do setor audiovisual, juristas e não juristas. A Convenção da UNESCO sobre a proteção e a promoção da diversidade de expressões culturais de 2005 representa o resultado de anos de debate sobre como garantir um tratamento específico para os produtos e serviços culturais no âmbito de acordos internacionais de comércio.
Professora:
Lilian Richieri Hanania
Advogada (São Paulo e Paris), Doutora em Direito (Universidade de Paris I – Panthéon-Sorbonne), Conselheira-negociadora no Ministério das Relações Exteriores e Européias da França.
Programa:
11 de maio
Encontro 1 l Principais regras dos acordos comerciais internacionais (OMC e acordos bilaterais de comércio) e efeitos de tais regras sobre o setor cultural, com ênfase no setor de serviços audiovisuais.
12 de maio
Encontro 2 l Principais dispositivos da Convenção da UNESCO e sua articulação com os acordos comerciais (efeitos jurídicos práticos da Convenção em litígios e negociações comerciais). A tentativa de implementação da Convenção nos acordos comerciais da União Européia.
Duração: 6 horas
Datas: aguarde novas datas
Investimento: consultar Instituição
Informações:
CEMEC – Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura.
Rua Professor Frontino Guimarães 302, Vila Mariana – São Paulo / SP.
Telefone: (11) 2389.5708
Veja Mais! Link do Curso (Curso encerrado)
Importante: As informações acima estão sujeitas a alterações